Política de Privacidade — VisitePB

Versão 2026.10.2, em vigor desde 10/10/2026 · vale para o aplicativo VisitePB / PassaportePB e para os portais visitepb.com.br e subdomínios municipais.

1. Quem cuida dos seus dados

O VisitePB (CNPJ 68.627.608/0001-84) é operado pela Visite NE e pela Mandacaru Tech, que atuam em conjunto como controladoras dos dados nos termos da LGPD. O canal para assuntos de privacidade é o e-mail contato@visitepb.com.br ou o painel de Privacidade da sua conta, que gera protocolo e prazo de resposta.

2. Que informações usamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF e data de nascimento (quando necessários), cidade de origem e, para estabelecimentos e guias, dados da empresa e documentos de regularização. E-mail e CPF ficam cifrados.
• Localização (com a sua autorização): para carimbar o Passaporte PB, mostrar o que está perto e, se você autorizar separadamente, acompanhar uma saída guiada. A posição não vira histórico de trajeto.
• Reservas, pedidos e passeios: o que você contrata pela plataforma — datas, hóspedes, itens, valores — e os dados que o estabelecimento precisa para atender você, como o registro de hóspedes exigido de quem hospeda.
• Pagamentos: o valor, a forma e a situação do pagamento. Os dados do cartão são digitados direto no ambiente do parceiro de pagamento e não ficam conosco.
• Conversas e avisos: mensagens trocadas com hotéis e guias, e as notificações que enviamos (no aplicativo, no aparelho e por e-mail).
• Conteúdo que você cria: avaliações, ocorrências (com a foto anexada) e a foto de perfil.
• Ficha de emergência (opcional): tipo sanguíneo, alergias e contato — dados sensíveis, cifrados, mostrados só a quem você autorizar e a socorristas numa emergência. Cada abertura fica registrada.
• Uso da plataforma e do aparelho: páginas e recursos usados, idioma, identificador do aparelho para notificações e registros técnicos de segurança.

3. Para que usamos e em que base legal

4. Indicadores do turismo

Para que o turismo da Paraíba seja planejado com informação de verdade, a plataforma reúne dados de uso e de movimento — visitação, permanência, hospedagem, consumo e outras atividades locais — e os transforma em indicadores. Eles servem à gestão municipal e estadual, a entidades do setor, a instituições de ensino e pesquisa e, quando há contrato ou parceria, a outras organizações e terceiros interessados no desenvolvimento do turismo.

Esses indicadores são feitos com dados agregados ou anonimizados: não apontam para você nem permitem identificar você por meios razoáveis (LGPD, art. 12). Quem usa a plataforma — turista, estabelecimento, guia ou hotel — concorda com essa finalidade ao aceitar os Termos de Uso, e pode se opor a qualquer momento pelo painel de Privacidade.

5. Com quem as informações circulam

• Quem presta o serviço que você contratou: o hotel, o restaurante ou o guia recebem o que precisam para atender (nome, contato, datas, itens, observações).
• Gestão municipal: conteúdo público que você registrar (avaliações, ocorrências) e os indicadores do item 4.
• Prestadores de tecnologia, sob nossas instruções: hospedagem e banco de dados, envio de e-mail, mapas e rotas, notificações no aparelho, login com Google e meio de pagamento. Cada um recebe só o necessário para a sua função.
• Autoridades, quando a lei exigir ou numa emergência (órgãos de socorro e segurança com competência sobre o caso).
• Terceiros, apenas com indicadores: informação agregada ou anonimizada, como descrito no item 4. Dados que identificam você só vão a terceiros com base legal e, quando for caso de consentimento, com o seu consentimento específico.

Não vendemos listas de contatos nem usamos os seus dados para publicidade de terceiros.

6. Transferência para fora do Brasil

Parte do tratamento é feita por prestadores que podem operar fora do país (por exemplo, notificações no aparelho e login com Google). Nesses casos adotamos as salvaguardas da LGPD (art. 33) e limitamos o que é enviado ao estritamente necessário.

7. Login com Google

Se você entrar com a conta Google, recebemos apenas nome, e-mail e foto de perfil, para criar ou localizar a sua conta. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da conta.

8. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo em que a conta existir e pelo que a lei exigir — por exemplo, registros de pagamento e de hospedagem, que o estabelecimento e a plataforma precisam manter por prazo legal. Ao apagar a conta, removemos os dados pessoais; o que a lei manda guardar fica isolado do uso corrente. Indicadores anonimizados não são dados pessoais e permanecem.

9. Segurança

Dados sensíveis e documentos são cifrados em repouso, as conexões são protegidas, o acesso interno é limitado e registrado, e as aberturas da ficha de emergência aparecem no seu histórico. Se houver incidente que possa lhe causar dano relevante, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Seus direitos

Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e se opor a um tratamento — tudo pelo painel de Privacidade ou por contato@visitepb.com.br. Apagar a ficha de emergência ou a própria conta não exige justificativa. Se não ficar satisfeito, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

Menores de 16 anos só têm conta com autorização de quem responde por eles. Em hospedagem, os dados de crianças que viajam com você são informados por você, como responsável, e usados só para o registro da estadia.

12. Mudanças nesta política

Quando houver mudança relevante, avisamos na plataforma e pedimos novo aceite. A versão que você aceitou fica registrada com data e hora.

Dúvidas? Escreva para contato@visitepb.com.br ou use a Ouvidoria. Os Termos de Uso complementam este documento.